Cidades

Publicado em 08/12/2017

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Em Itu, IPEM-SP encontra irregularidades em 100% das lojas fiscalizadas na operação “Estância Legal”

Equipes de fiscalização do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizaram nesta quinta-feira, 7 de dezembro, a operação especial “Estância Legal”, em Itu, com o objetivo de garantir a segurança de produtos com a certificação compulsória do Inmetro, entre eles, brinquedos, produtos têxteis, isqueiros, itens para bebês, adaptadores, pisca-piscas, luminárias, plugue e tomada, capacete, eletrodomésticos, preservativos etc.

No total, foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais, e foram encontradas irregularidades nos 17 (100%). As equipes do IPEM-SP verificaram 5849, e encontraram erros em 1606 (27,5%). Confira a tabela com as irregularidades, acesse https://goo.gl/umb6Vj. As empresas autuadas pelo IPEM-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

No Estado de São Paulo, de janeiro a novembro de 2017 foram 15.601 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 6.039. Foram fiscalizados 2.586.866 produtos e encontrados erros em 189.204. Em 2016 foram 19.424 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 6.039. Foram fiscalizados 2.389.996 produtos e encontrados erros em 63.021.

Em Itu, de janeiro a novembro de 2017 foram 13 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 7. Foram fiscalizados 398 produtos e encontrados erros em 6. Em 2016 foram 45 estabelecimentos fiscalizados, sendo encontradas irregularidades em 17. Foram fiscalizados 8.274 produtos e encontrados erros em 130. Durante a operação, as equipes de fiscalização verificaram se o Selo do Inmetro constava nos produtos com certificação compulsória e se não era falso. O selo é a garantia de que a mercadoria está de acordo com as normas de segurança, devido aos testes realizados. No caso dos brinquedos, adultos devem observar também se a faixa etária indicativa e instruções de uso descritas em português também são obrigatórias para evitar riscos às crianças.

A compra de artigos infantis em comércio informal não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. A fiscalização do comércio informal é de competência da Polícia Federal, não do Inmetro.

Deve-se comprar somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou. O consumidor deve selecionar o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador.

Produtos têxteis – As informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter as informações em português sobre o fabricante ou importador, incluindo CNPJ e o país de origem. Além disso, também é necessário identificar a composição têxtil, o tamanho e os símbolos de cuidados com a conservação.

Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles (70% algodão e 30% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon).

A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e tratamento do produto. E podem ser indicadas através de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta de utilização do produto, como lavagem, alvejamento, secagem, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco).
O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que se os produtos forem embalados hermeticamente e isto dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, pais de origem e tamanho, e quando apresentar mais de uma unidade deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidos separadamente.
A falta ou incorreção das informações pode levar à autuação e multa de toda a cadeia produtiva. As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. As multas relacionadas aos artigos têxteis podem variar de R$ 793 a R$ 20 mil, dobrando na reincidência.

Mais informações podem ser obtidas na publicação especial do IPEM-SP sobre produtos têxteis, acesse https://goo.gl/UAfFa8.

Segurança Elétrica – Dicas para o consumidor na compra de plugues, tomadas, lâmpadas dicroicas, luminárias, lustres, lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas, extensões enroladas, adaptadores de plugues e tomadas, lâmpadas LED, sensor de presença, transformador de tensão:

1. Verificar se os produtos são certificados (ostentam o selo de certificação do Inmetro);

2. Se as tomadas e plugues estão dentro do padrão brasileiro, ou seja, um padrão de tomada com 3 (três) orifícios e 2 (dois) padrões de plugues um com 2 pinos e outro com 3 pinos redondos. O plugue é sextavado e a tomada possui uma cavidade sextavada garantindo a segurança contra o choque elétrico;

3. Tem que constar o nome ou marca ou o logotipo do fabricante/importador;

4. Constar também a tensão a que se destina em volt (V), potência em watt (W) ou corrente nominal em ampère (A);

5. No caso das lâmpadas, fluorescentes ou as incandescentes, o consumidor deve adquirir as que fazem parte do programa brasileiro de etiquetagem, pois, a sua vida útil é maior.
Em casos de dúvida, desconfiança ou se o consumidor encontrar irregularidades, entre em contato com o serviço da Ouvidoria do IPEM-SP pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.



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